Termos de Uso

Bem-vindo ao CurtoLab. Ao criar conta ou usar nossos serviços, você concorda com estes termos. Leia com atenção.

1. Objeto

O CurtoLab é uma plataforma SaaS brasileira de IoT que oferece broker MQTT gerenciado, dashboards em tempo real, automações visuais (regras), APIs REST e gestão de dispositivos. Operada por Curto Circuito Componentes Eletrônicos Ltda (CNPJ a ser preenchido).

2. Cadastro e conta

• Você precisa ter pelo menos 18 anos OU ser representante autorizado de PJ.
• Dados de cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades da sua conta.
• Notifique imediatamente suporte@curtocircuito.com.br em caso de uso não autorizado.

3. Planos e cobrança

• O plano Free é gratuito, com limites publicados em /pt/dashboard.
• Planos pagos (Starter, Pro) são cobrados mensalmente via Stripe, em BRL, no cartão cadastrado.
• Upgrade/downgrade entram em vigor no próximo ciclo de faturamento.
• Inadimplência ≥ 7 dias resulta em suspensão da conta. Devices param de publicar; dados são preservados por 30 dias antes de exclusão.
• Você pode cancelar a qualquer momento via portal Stripe (link em /pt/dashboard). Sem multa de fidelidade.

4. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar a plataforma pra atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar quebrar a segurança, fazer engenharia reversa, ou interferir no funcionamento dos servidores.
• Publicar telemetria que contenha dados pessoais de terceiros sem base legal (ver Política de Privacidade).
• Exceder os limites do seu plano por meio de bypass técnico.
• Revender o serviço sem autorização escrita.
• Enviar SPAM via integrações de email/notificação configuradas no painel.

5. Disponibilidade (SLA informal)

Almejamos disponibilidade ≥ 99.5% no MVP, sem SLA contratual formal (planos Free/Starter/Pro). Disponibilidade é monitorada via Uptime Kuma (link em /pt/status quando disponível). Manutenções programadas são anunciadas com 48h de antecedência.

SLA contratual com créditos de serviço está disponível apenas no plano Enterprise.

6. Limitação de responsabilidade

Até o limite máximo permitido por lei, nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos últimos 12 meses. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrentes do uso da plataforma — exceto em caso de dolo ou culpa grave nossa.

Você é responsável por seus backups de dados críticos (telemetria histórica, configurações de regras). Embora façamos backups diários, recomendamos export periódico via API.

7. Propriedade intelectual

Você mantém propriedade total dos seus dados (telemetria, dashboards criados, regras configuradas). Concedemos licença de uso da plataforma, não vendemos software. O código do CurtoLab é proprietário; o painel IoT é baseado em ThingsBoard CE (Apache 2.0) com customizações nossas.

8. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via /legal/lgpd.
• Podemos suspender/encerrar contas que violem estes termos, com aviso quando possível.
• Após encerramento: 30 dias pra exportar dados; depois, exclusão definitiva (LGPD art. 16).

9. Modificações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças materiais serão notificadas por email com 30 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma após a vigência implica aceite.

10. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP pra dirimir controvérsias, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Dúvidas? suporte@curtocircuito.com.br